Novo visto para Portugal

Desde 30 de outubro de 2022, os trabalhadores remotos já podem solicitar o Visto Nômade Digital de Portugal, permitindo que vivam e trabalhem legalmente em Portugal.

Para se qualificar para o regime, os candidatos devem ganhar pelo menos € 2.800 por mês - quatro vezes o salário mínimo de Portugal.

Os trabalhadores remotos, comumente chamados de nômades digitais, agora podem solicitar uma autorização de residência de cinco anos ou um visto de permanência temporária de um ano. As candidaturas podem ser processadas em qualquer Consulado de Portugal ou no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Para se qualificar para o novo visto, os trabalhadores remotos devem apresentar comprovante de trabalho autônomo ou contrato de trabalho, documentos comprobatórios de renda dos últimos 90 dias e documentos de residência fiscal.

O novo Visto Nômade Digital é uma alternativa ao visto 'D7' existente - uma permissão de residência popular destinada principalmente a aposentados e ganhadores de "renda passiva". O visto D7 tem um requisito de renda anual mínima muito menor, de € 7.200, proveniente de fluxos de renda "passivos", como aluguel ou investimentos.

Requisitos para o Visto Nômade Digital:

• €2.800 rendimento mínimo mensal
• Comprovante de vínculo empregatício
• Comprovante de rendimentos dos últimos 90 dias
• Documentos de residência fiscal

Os candidatos podem candidatar-se no SEF ou no Consulado de Portugal em qualquer país.